| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2001 |
| Date | 2001-09-10 |
| Ementa | Cria nova vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 1562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 Súmula: Cria nova vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, Aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada nova vaga para o Cargo Público de Provimento Efetivo, constante do Anexo II da Lei nº 1066, de 05.02.91; do Anexo I da Lei nº 1106, de 14.10.91, e do Anexo II da Lei nº 1110, de 19.11.91, na forma do Anexo I desta Lei. Art. 2º - O salário da vaga criada por esta Lei, está fixado na Tabela de Salários da Prefeitura. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município: 03.00 – Secretaria de Administração 03.01 – Departamentos Administrativos 03.07.0212-004 – Manutenção dos Deptos. Administrativos 3111-01 – Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos da Lei nº 1530, de 08.05.01 e demais disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Setembro de 2001 Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE ANEXO I Parte integrante da Lei nº 1562, de 10 de setembro de 2001 SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE VAGAS C.B.O. DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE VAGAS Serviços Gerais Mecânico de Maquinas Pesadas 02 8.45.10 Mecânico de Maquinas Pesadas 03 Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Setembro de 2001 Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal