norma nº 1355/1997

LEI Nº 1355, DE 24 DE MARÇO DE 1997
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo -
Conferência de Santo Antonio da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, uma
subvenção mensal correspondente a R$ 296,00 (Duzentos e noventa e seis reais),
para o mês de janeiro de 1997.
Parágrafo Primeiro - Para os meses subsequentes, o valor da referida
subvenção será corrigido mensalmente, segundo o índice do IGP Fundação Getúlio
Vargas, ou qualquer outro índice estabelecido pelo Governo Federal, que o venho
substituir.
Parágrafo Segundo - A subvenção de que trata este artigo é concedida
para o presente exercício e será destinada aos carentes assistidos pela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 09.00 - Secretaria de Promoção Social
09.02 - Divisão de Assistência Social
15814862-024 - Manutenção das Atividades de Assistência.
32.31 - Subvenções Sociais
Lei nº 1355, de 24.03.97 ... 02
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 1997, revogadas as disposições em
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Março de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal