| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 1996 |
| Date | 1996-11-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Casa Familiar Rural da Lapa - Escola do Campo. |
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LEI Nº 1349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Casa Familiar Rural da Lapa - Escola do Campo. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no Âmbito Municipal, a Associação da Casa Familiar Rural da Lapa - "Escola do Campo". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de novembro de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal