| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 1996 |
| Date | 1996-11-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional da Lapa Ltda. |
| native_id | 1247 |
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LEI Nº 1347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional da Lapa Ltda. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no Âmbito Municipal, a Cooperativa Educacional da Lapa Ltda., nos termos da Lei nº 1071, de 09.04.91. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de novembro de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal