norma nº 1344/1996

LEI Nº 1344, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996
Súmula: Altera a composição do item I do Título I do art. 2º
da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92,
1297/95, 1298/95 e 1300/95, implantando na
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da
Lapa o CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a composição do item I do Título I do art. 2º da
Lei nº 1164/92, com a implantação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal da Lapa, do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, criado
através da Lei nº 1331/96; modificando a disposição gráfica do Organograma da
Estrutura Administrativa, conforme anexo I, parte integrante desta Lei, passando a
Ter a seguinte redação:
"Art. 2º - "omissis"
TÍTULO I
I. ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO
 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei nº 1344/96 ... 02
II. "omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
III. "omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
IV . "omissis"
"omissis" 
"omissis"
"omissis"
"omissis"
"omissis"
Art. 2º - Permanecem os demais artigos inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 21 de outubro de 1996
Joacir Gonsalves
 Prefeito Municipal