| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1996 |
| Date | 1996-09-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lapeana de Educação e Cultura. |
| native_id | 1252 |
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LEI Nº 1342, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lapeana de Educação e Cultura. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação Lapeana de Educação e Cultura, com sede no Núcleo Leiteiro, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de setembro de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal