| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Nossa Senhora do Desterro". |
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LEI Nº 1341, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Nossa Senhora do Desterro". A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Nossa Senhora do Desterro", em São Bento, deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Agosto de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal