| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE’’, localizada na comunidade de FEIXO, neste município e dá outras providências. |
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LEI Nº 1559, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 Súmula: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE’’, localizada na comunidade de FEIXO, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE’’, localizada na comunidade de FEIXO, neste Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob Nº 76.694.371/0001-82. Parágrafo Único – A Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE’’, localizada na comunidade de FEIXO, fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal Nº 1071 de 09 de abril de 1991. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Agosto de 2001 Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal