| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1996 |
| Date | 1996-04-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Dr. Juscelino K. de Oliveira. |
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LEI Nº 1324, DE 24 DE ABRIL DE 1996 Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Dr. Juscelino K. de Oliveira". A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Dr. Juscelino K. de Oliveira". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Abril de 1996 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal