norma nº 1558/2001

LEI Nº 1558, DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Súmula: Regulariza os feriados civis e religiosos no
Município.
 A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado feriado civil municipal o dia 09 de fevereiro, em
comemoração ao aniversário do Cerco da Lapa.
Art. 2º - Ficam declarados feriados religiosos municipais, para os fins
de regularizar o funcionamento do comércio e indústrias, os seguintes:
a) dia 13 de junho, em comemoração ao padroeiro da cidade;
b) sexta-feira santa;
c) corpo de Deus e,
d) finados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nºs
130, sancionada em 20 de setembro de 1952, e 1216, de 15 de dezembro de 1993.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de Agosto de 2001.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal