norma nº 1548/2001

LEI Nº 1548, DE 20 DE JUNHO DE 2001
Súmula: Dá nova redação aos artigos que menciona da
Lei nº 1422, de 02 de Outubro de 1998, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei 1422, de 02 de Outubro de 1998, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
''Art. 2º - O Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa será
formado por 10 (dez) membros, sendo paritariamente, composto por:
I - Cinco membros representando o Município, indicados pelos
seguintes órgãos:
a) .......................................................................................................
b) Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos de Saúde e Ação Social, Educação, Cultura, Viação, Obras e Urbanismo,
Esporte e Lazer;
c) Departamento de Viação, Obras e Urbanismo da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos de Saúde e ação Social, Educação, Cultura, Viação,
Obras e Urbanismo, Esporte e Lazer;
d) Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos de Saúde e Ação Social, Educação, Cultura, Viação, Obras e Urbanismo,
Esporte e Lazer;
e) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
Lei nº 1548, de 20.06.2001 ... 02
II - Cinco membros representantes de entidades do setor de
atividades que tenham interesse no desenvolvimento e no fomento da Agropecuária
em Lapa, jurídica e regularmente constituídas, em funcionamento no Município, que
serão indicadas e eleitas entre si, dentre as a seguir:
a) .......................................................................................................
b) .......................................................................................................
c) .......................................................................................................
d) .......................................................................................................
e) Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -
EMATER - Paraná - Escritório Local de Lapa.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Junho de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal