norma nº 2496/2010

LEI Nº 2496, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
14.378,99 (Quatorze Mil, Trezentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove
Centavos), dentro das seguintes dotações:
11.00 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 
10.305.0019.2062 – Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.39.00.00.00.00.3313 – Outros Sev. de Terc.- Pes. Jurídica R$ 13.678,99
3.3.90.39.00.00.00.00.1313 – Outros Sev. de Terc.-Pes. Jurídica R$ 700,00
TOTAL .................................................................................................... R$ 14.378,99
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recurso o seguinte:
Superávit Financeiro da Fonte 313 ............................................R$ 13.678,99
Excesso de Arrec. Rubrica Receita 4.1.3.2.5.01.02.12.00 ...................R$ 700,00
TOTAL......................................................................................................R$14.378, 99
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Setembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal