norma nº 1546/2001

LEI Nº 1546, DE 20 DE JUNHO DE 2001
Súmula: Dá nova redação aos artigos que menciona da
Lei nº 1384, de 21 de Novembro de 1997, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei 1384, de 21 de Novembro de 1997, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
''Art. 2º - ...........................................................................................
a) 01 (um) membro representante da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos de Saúde e Ação Social, Educação, Cultura, Viação, Obras e
Urbanismo, Esporte e Lazer, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de
Educação.''
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Junho de 2001
Paulo César Fiates Furiatti
Prefeito Municipal