norma nº 1533/2001

LEI Nº 1533, DE 21 DE MAIO DE 2001
Súmula: Altera o símbolo do cargo de provimento em
comissão de Gerente do Terminal Rodoviário,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo do Cargo de Provimento em Comissão
de Gerente do Terminal Rodoviário, Símbolo CC-5, criado pela Lei nº 1518, de
25.01.2001, constante de seu Anexo I, passando a constar como Símbolo CC-4,
com a mesma denominação e valor correspondente ao novo símbolo, nos termos da
referida Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01.03.2001, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de Maio de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal