norma nº 1523/2001

LEI Nº 1523, DE 10 DE ABRIL DE 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder às
Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, correspondente a R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),
repassadas às Entidades Desportivas, através da Liga Desportiva e Lazer da Lapa,
fundada em 17 de abril de 1971, sito à Rua Carlos Gomes, s/n, anexo à "Quadra
Esportiva Polivalente Raul Siqueira", conforme abaixo especificado:
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁGUA AZUL
Endereço: Distrito de Água Azul - Lapa/PR 
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
BOSCH ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 979 - Lapa/PR
CGC nº 40.437.014/0001-91
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
BOTAFOGO ESPORTE CLUBE
Endereço: Localidade do Feixo - Lapa/PR
CGC nº 76.694.371/0001-82
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
ESPORTE CLUBE AVAÍ
Endereço: Vila São José - Lapa/PR
CGC nº 79.642.971/0001-95
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
Lei nº 1523, de 10.04.01 ... 02
ESPORTE CLUBE PALMITAL
Endereço: Localidade de Palmital - Lapa/PR
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
LAPA ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua João Antonio Ramalho, 87 - Lapa/PR
CGC nº 75.190.298/0001- 49
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
UNIÃO COHAPAR FUTEBOL CLUBE
Endereço: Rua Dr. Luiz Correia de Lacerda, 383 - Lapa/PR
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
UNIÃO ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 975 - Lapa/PR
CGC nº 75.190.397/0001- 49
VALOR: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).
Art. 2º - A subvenção social de que trata este artigo, será paga em 04
(quatro) parcelas de 25% (vinte e cinco por cento) do montante, à Liga Desportiva e
Lazer da Lapa, destinando-se a complementar as despesas que as Entidades
Desportivas citadas no "caput" desta Lei, terão com taxas de arbitragem na
realização do Campeonato Lapeano de Futebol de 2001, que habilitará o
representante de nossa região na Taça Paraná e Inter-ligas do Estado.
§ 1° - As despesas supra citadas no artigo 2º, serão complementadas
na 2ª Fase/Semi-Final e Final do Campeonato, somente para as Associações e
Clubes Lapeanos classificados da 1ª Fase, tendo em vista, a participação de 01
(uma) Equipe do Município de Antonio Olinto - Sociedade Esportiva Lagoa e 02
(duas) Equipes do Município de São Mateus do Sul - Clube Atlético SãoMateuense
e Associação Desportiva Independente. Caso contrário, os recursos a serem
repassados para esta 2ª Fase, deverão retornar aos cofres do Município da Lapa.
§ 2° - O pagamento da subvenção social acima descrita do Município
da Lapa à Liga Desportiva e Lazer da Lapa, se dará de acordo com o cronograma
de desembolso abaixo:
Lei nº 1523, de 10.04.01 ... 02
 
PARCELAS VENCIMENTO VALOR
1 23.03.2001 R$ 2.400,00
2 09.04.2001 R$ 2.400,00
3 09.05.2001 R$ 2.400,00
4 09.06.2001 R$ 2.400,00
TOTAL R$ 9.600,00
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE: 07.03 - Departamento de Esportes
ATIVIDADE: 08.46.2242-016- Manutenção de Atividades Desportivas
3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais ..............................................................R$ 9.600,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Abril de 2001.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal