| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1995 |
| Date | 1995-12-27 |
| Ementa | Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. |
| native_id | 1319 |
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LEI Nº 1314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 Súmula: Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado novo cargo no quadro único de pessoal do Município, na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 2º - O vencimento do cargo criado será fixado na Tabela de Salários do Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária: 3.1.1.0-00 - Despesas com Pessoal 3.1.1.1-00 - Pessoal Civil 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de dezembro de 1995 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal Lei nº 1314, de 27.12.95 ... 02 ANEXO I QUADRO DE CARGOS PERMANENTES GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO C.B.O DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO Nº VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL 4.51.70 Auxiliar de Farmácia R$ 233,24 03 40 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de dezembro de 1995 Joacir Gonsalves Prefeito Municipal