norma nº 2502/2010

LEI Nº 2502, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite
de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais), dentro da seguinte
dotação orçamentária:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 - Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 - Manutenção de Pessoal
149:3.1.90.11.00.00.00.00.1 000—Venc.e Vant. Fixas-P.Civil..... R$ 426.000,00
TOTAL............................................................................................R$ 426.000,00
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 - Manutenção da Secretaria
124:13.90.30.00.00.00.00.1000 - Material de Consumo .........R$ 100.000,00
129:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - Aquisição de Imóveis ..............R$ 150.000,00
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 - Departamento de Administração de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.010 - Manutenção do Terminal Rodoviário
140:13.90.30.00.00.00.00.1000 - Material de Consumo .................R$ 40.000,00
07 - Secretaria da Fazenda
07.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
23:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - Equipamentos e Mat. Perm......... R$ 15.000,00
12 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.01 - Gabinete do Secretário
20.601.0007.2.093 - Projeto de Correção do Solo
425:13.90.30.00.00.00.00.1000 - Material de Consumo .................R$ 50.000,00
LEI N° 2502, DE 24.09.10 ... 02
14 - Secretaria de Cultura
14.01 - Gabinete do Secretário
13.392.0045.1.004 - Reforma do Prédio Sede do Executivo Municipal
123:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações ..................R$ 40.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.081 - Manutenção da Secretaria
222:3.3.90.33.00.00.00.00.1 000-Pas.e Desp.com Locomoção ...... R$ 4.000,00
223.3.3.90.35.00.00.00.00.1000-Serviços de Consultoria ................R$ 3.000,00
226:4.4.90.51.00.00.00.00.1000-Obras e Instalações ......................R$ 9.000,00
415:3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.TERC.-P.FIS... ..R$15.000,00
TOTAL............................................................................................R$ 426.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de
2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal