norma nº 1313/1995

Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...1 
LEI Nº 1313, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do 
metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), 
da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera 
dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como 
especifica e dá outras providências. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná APROVOU e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica atualizada a Planta Genérica de Valores (do metro 
quadrado - m2 - de edificações e terrenos), para fins de cálculo do IPTU. 
§ 1º - Os valores de metro quadrado (m2) de edificações são os 
abaixo relacionados: 
TIPO DE EDIFICAÇÃO R$ VRM 
 
Casa 100,00 0,7681 
Construção precária 30,00 0,2304 
Apartamento 100,00 0,7681 
Loja 100,00 0,7681 
Galpão 50,00 0,3840 
Telheiro 50,00 0,3840 
Fábrica 80,00 0,6144 
Especial 200,00 1,5362 
§ 2º - Os valores de metro quadrado (m2) de terrenos, são os 
constantes da Planta Genérica Demonstrativa (anexo I, que fica fazendo parte 
integrante desta Lei) e relacionados como segue: 
 
LOGRADOURO R$ VRM 
- Av. Manoel Pedro entre ruas Hipólito A. Araújo e N. S. do Rocio 24,00 0,1843 
- Av. Manoel Pedro entre ruas N.S. do Rocio e Antonio C. Gusmão 28,00 0,2151 
- Prolongamento da Av. Manoel Pedro 5,50 0,0422 
- Avenida Caetano M. da Rocha entre as Ruas Hipólito A. de 
Araújo 
 e Clementino Paraná 
28,00 0,2151 
- Avenida Caetano M. da Rocha entre Rua Clementino Paraná e BR 
 476 20,00 0,1536 
- Rua Barão do Rio Branco entre Ruas Hipólito A. de Araújo e 
 Francisco Teixeira Coelho 28,00 0,2151 
- Rua Barão do Rio Branco entre Ruas Francisco Teixeira 
 Coelho e Victor Ferreira do Amaral 15,00 0,1152 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...2 
- Rua Barão do Rio Branco entre Rua Victor F. do Amaral até a 
 junção com a Avenida Caetano M. da Rocha 28,00 0,2151 
- Rua Barão do Rio Branco entre Ruas Hipólito A. de Araújo e 
 N. S. do Rocio 24,00 0,1843 
- Rua Barão do Rio Branco entre ruas N. S. do Rocio e Antonio 
 C. de Gusmão 28,00 0,2151 
- Alameda David Carneiro, Rua Cel. Francisco Cunha e Rua 
 Amintas de Barros até a Rua Hipólito A. de Araújo 24,00 0,1843 
- Rua Cel. João Antonio Ramalho 28,00 0,2151 
- Rua Aminthas de Barros entre ruas Hipólito A. de Araújo e 
 Carlos Gomes 28,00 0,2151 
- Rua Aminthas de Barros entre Ruas Carlos Gomes e Victor F. 
 do Amaral 15,00 0,1152 
- Rua Victor F. do Amaral até Rua Clementino Paraná 28,00 0,2151 
- Rua XV de novembro entre Ruas Des. Westphalen e Francisco 
 Braga 24,00 0,1843 
- Rua XV de novembro entre Ruas Des. Westphalen e Av. 
 Getúlio Vargas 28.00 0,2151 
- Rua XV de novembro entre Avenida Getúlio Vargas e Rua 
 Antonio C. de Gusmão 7,00 0,0538 
- Rua Pedro Soares de Siqueira 10,00 0,0768 
- Rua Sabóia Côrtes 12,50 0,0960 
- Rua 13 de Maio e Av. Getúlio Vargas e Rua Des. Westphalen 12,50 0,0960 
- Rua 13 de Mio entre Ruas Des. Westphalen e Hipólito A. de 
 Araújo 28,00 0,2151 
- Rua da Fonte 12,50 0,0960 
- Rua Cel. Dulcídio Pereira 28,00 0,2151 
- Praça Castelo Branco 24,00 0,1843 
- Rua Frederico Virmond entre Av. Getúlio Vargas e Rua Des. 
 Westphalen 12,50 0,0960 
- Rua Frederico Virmond entre a Av. Getúlio Vargas e Rua 
 Francisco Vidal 7,00 0,0538 
- Rua Frederico Virmond da Av. Des. Westphalen até seu final 28,00 0,2151 
- Rua Joaquim Siqueira 12,50 0,0960 
- Rua Senador Souza Naves entre a Av. Getúlio Vargas e Rua 
 Des. Westphalen 12,50 0,0960 
- Rua Senador Souza Naves entre ruas Des. Westphalen e Duque de 
Caxias 28,00 0,2151 
- Rua Particular entre ruas Cel. Eduardo Corrêa e Hipólito de 
Araújo 5,50 0,0422 
- Rua Leôncio Corrêa 5,50 0,0422 
- Rua Cel. Mário Tourinho 5,50 0,0422 
- Rua Hugo Simas 5,50 0,0422 
- Rua Indalécio Rodrigues 5,50 0,0422 
- Rua Ari Barroso 5,50 0,0422 
- Rua Francisco Alves 5,50 0,0422 
- Rua Carmem Miranda 5,50 0,0422 
- Rua Capitão Homem Bom 5,50 0,0422 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...3 
- Rua João José Pedrosa 5,50 0,0422 
- Rua Cel. Clemente Argolo 5,50 0,0422 
- Rua Cândida Corrêa Costa 5,50 0,0422 
- Rua "B" da Vila Esperança 5,50 0,0422 
- Rua João Lacerda Braga da Rua Eduardo Corrêa até seu final 5,50 0,0422 
- Rua João Lacerda Braga entre Rua Eduardo Corrêa e Av. Getúlio 
Vargas 7,00 0,0538 
- Rua Dona Eugênia 5,50 0,0422 
- Rua "C" da Vila Esperança 5,50 0,0422 
- Rua "A" da Vila Esperança 5,50 0,0422 
- Rua Floriano Melhem Zarur 7,00 0,0538 
- Rua dos Imigrantes 7,00 0,0538 
- Rua Bortolo Sera entre Av. Getúlio Vargas e Rua José Maurer 7,00 0,0538 
- Ruas "M", "K", "J" e "I" da Vila Santo Antonio 7,00 0,0538 
- Rua Bortolo Sera da Rua José Maurer até seu final 5,50 0,0422 
- Rua Joaquim Ferreira do Amaral 5,50 0,0422 
- Rua Guilherme Jorge Montenegro 5,50 0,0422 
- Rua Gustavo Kuss 20,00 0,1536 
- Rua Noel Rosa entre Ruas Mário Tourinho e Francisco Alves 10,00 0,0768 
- Rua Noel Rosa da Rua Francisco Alves até seu final 5,50 0,0422 
- Rua Duque de Caxias entre Av. Caetano M. da Rocha e Sen. 
Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Duque de Caxias entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. Mário 
Tourinho 15,00 0,1152 
- Rua Duque de Caxias entre ruas Cel. Mário Tourinho e Cândida 
C. Costa 5,50 0,0422 
- Rua Hipólito A. de Araújo entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão 
do Rio Branco 28,00 0,2151 
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Barão do Rio Branco e 
Aminthas de Barros 24,00 0,1843 
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Aminthas de Barros e Sen. 
Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Hipólito A. de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e Cel. 
Mário Tourinho 5,50 0,0422 
- Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e Rua Barão do Rio 
Branco 28,00 0,2151 
- Rua Francisco Braga entre ruas Barão do Rio Branco e Cel. 
Dulcídio 24,00 0,1843 
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Cel. Dulcídio Pereira e Sen. 
Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Cel. Eduardo Corrêa entre ruas Sen. Souza Naves e João 
Lacerda Braga 10,00 0,0768 
- Rua Cel. Eduardo Corrêa da rua João Lacerda Braga até seu final. 5,50 0,0422 
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Francisco Cunha e Cel. 
Dulcídio 24,00 0,1843 
- Rua Senador Feijó entre ruas Cel. Dulcídio e Sen. Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Sete de Setembro ente Av. Manoel Pedro e rua Cel. Francisco 
Cunha 24,00 0,1843 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...4 
- Rua Duca Lacerda entre ruas Cel. Francisco Cunha e Rua XV de 
Novembro 24,00 0,1843 
- Rua Duca Lacerda entre ruas XV de Novembro e Frederico 
Virmond 28,00 0,2151 
- Rua Des. Westphalen entre Av. Manoel Pedro e rua XV de 
Novembro 24,00 0,1843 
- Rua Des. Westphalen entre ruas XV de Novembro e 13 de Maio e 
entre Av. Manoel Pedro e rua Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Des. Westphalen da rua 13 de Maio até seu final 12,50 0,0960 
- Rua Barão dos Campos Gerais entre a Av. Manoel Pedro e rua 
Barão do Rio Branco 24,00 0,1843 
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas Barão do Rio Branco e 
XV de Novembro 24,00 0,1843 
- Rua Ten. Henrique dos Santos entre ruas XV de Novembro e 
Sabóia Côrtes 28,00 0,2151 
- Rua Ten. Henrique Dias entre ruas Sabóia Côrtes e Senador Souza 
Naves 12,50 0,0960 
- Rua Eufrásio Côrtes ente Av. Manoel Pedro e Alameda David 
Carneiro 24,00 0,1843 
- Rua Pres. Farias entre ruas Sabóia Côrtes e Sen. Souza Naves 12,50 0,0960 
- Rua N. S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e Alameda David 
Carneiro 24,00 0,1843 
- Rua N. S. do Rocio entre Alameda David Carneiro e rua XV de 
Novembro e entre Av. Manoel Pedro e Rua Otávio José Kuss 28,00 0,2151 
- Rua N. S. do Rocio entre ruas XV de Novembro e Sem. Souza 
Naves 12,50 0,0960 
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre ruas Barão do Rio Branco
e Otávio José Kuss 28,00 0,2151 
- Praça São Benedito 28,00 0,2151 
- Rua José Lacerda entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e XV de 
Novembro 28,00 0,2151 
- Rua José Lacerda ente ruas XV de Novembro e Sen. Souza Naves 12,50 0,0960 
- Rua Monsenhor Lamartine 28,00 0,2151 
- Rua Abigail Côrtes entre ruas XV de novembro e Mal. Floriano 
Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Rui Barbosa entre ruas Cel. João Antonio Ramalho e Mal. 
Floriano Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco 
e Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre ruas Barão do Rio Branco 
e Pedro Soares de Siqueira 5,50 0,0422 
- Rua Francisco Vidal entre ruas Pedro Soares de Siqueira e 
Frederico Virmond 5,50 0,0422 
- Rua João Luiz dos Santos 5,50 0,0422 
- Rua “AC” 5,50 0,0422 
- Rua do Expedicionário 7,00 0,0538 
- Rua José Maurer 7,00 0,0538 
- Estrada da Ponte Nova 5,50 0,0422 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...5 
- Rua Cons. Alves de Araújo entre as ruas Aminthas de Barros e 
Sen. Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Sen. Souza Naves e 
Indalécio Rodrigues 15,00 0,1152 
- Rua Cons. Alves de Araújo entre ruas Indalécio Araújo e Cândida 
C. Costa 5,50 0,0422 
- Av. Getúlio Vargas entre ruas Cel. Antonio Ramalho e Sen. Souza 
Naves 28,00 0,2151 
- Av. Getúlio Vargas da rua Souza Naves até o final 15,00 0,1152 
- Rua Otília Cordeiro Marcassi 28,00 0,2151 
- Rua 13 de maio entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech 28,00 0,2151 
- Rua Souza Naves entre ruas Cons. Alves de Araújo e Hilário Lech 28,00 0,2151 
- Rua José Pereira do Rosário 10,00 0,0768 
- Travessa Paulo Otto Ganzert 7,00 0,0538 
- Travessa Antonio Zeve 7,00 0,0538 
- Rua Serafim F. de A. Maciel 7,00 0,0538 
- Rua “A” Chão IV 5,50 0,0422 
- Rua Artur Virmond de Lacerda 5,50 0,0422 
- Rua Ângelo Caus 5,50 0,0422 
- Rua Augusto Burda 7,00 0,0538 
- Rua Alceu Manoel Bley 10,00 0,0768 
- Rua Agenor Scandelari 5,50 0,0422 
- Rua “A” Chão VI 5,50 0,0422 
- Rua “AB” Vila São Benedito 5,50 0,0422 
- Rua “AB” Jardim Montreal 5,50 0,0422 
- Rua “B” Chão VI 5,50 0,0422 
- Rua “B” Chão III 5,50 0,0422 
- Rua do Contestado 5,50 0,0422 
- Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. da Rocha e rua 13 
de maio 28,00 0,2151 
- Rua Carlos Ganzert entre ruas Sen. Souza Naves e Domingos 
Caetano Ferreira 15,00 0,1152 
- Rua Carlos Gomes entre ruas Aminthas de barros e Sen. Souza 
Naves 28,00 0,2151 
- Rua Carlos Gomes entre ruas Sen. Souza Naves e Serafim F. A. 
Maciel 15,00 0,1152 
- Rua Carlos Gomes entre ruas Serafim F. A. Maciel e do 
Contestado 7,00 0,0538 
- Rua Carlos Gomes entre ruas do Contestado e Ildefonso Machado 10,00 0,0768 
- Rua “C” Chão III e Rua “C” Chão IV 5,50 0,0422 
- Rua Daniel Guimarães 7,00 0,0538 
- Rua Domingos Caetano Ferreira 7,00 0,0538 
- Rua “D” Chão IV e Rua “D” Chão VI 5,50 0,0422 
- Rua Ernesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e rua Barão R. 
Branco 28,00 0,2151 
- Rua Ernesto Oliveira entre Av. Caetano M. Rocha e Octávio José 
Kuss. 10,00 0,0768 
- Rua “E” Chão IV 5,50 0,0422 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...6 
- Rua Francisco Teixeira Coelho entre AV. Caetano M. Rocha e rua 
Barão do Rio Branco 28,00 0,2151 
- Rua Francisco T. Coelho entre ruas Barão do Rio Branco e 
Aminthas de Barros 15,00 0,1152 
- Rua Fenelon Weinhardt Moreira 10,00 0,0768 
- Rua “G” Chão V 5,50 0,0422 
- Rua Hilário Lech 15,00 0,1152 
- Rua “I” Chão V 5,50 0,0422 
- Rua Ildefonso Machado 10,00 0,7680 
- Rua Jornalista Renato Muniz Ribas 5,50 0,0422 
- Rua João C. Ferreira ente Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. Souza
Naves 28,00 0,2151 
- Rua João C. Ferreira da rua Sen. Souza Naves até seu final 10,00 0,0768 
- Rua Luciano Lacerda 5,50 0,0422 
- Rua Leocadio Dittrich 5,50 0,0422 
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho pavimentado 10,00 0,0768 
- Rua Luiz Corrêa de Lacerda trecho sem pavimentação 7,00 0,0538 
- Rua Luiz Francisco Notto 7,00 0,0538 
- Travessa Marcelino Nogueira 7,00 0,0538 
- Rua Ten. Max Wolff Filho 28,00 0,2151 
- Rua Mons. Henrique O. Fallarz 5,50 0,0422 
- Rua Marechal Cândido Rondon entre Rua Barão do Rio Branco e 
Av. Caetano Munhoz da Rocha 28,00 0,2151 
- Rua Prof. Catarina K. Ramos 5,50 0,0422 
- Rua Prof. Raimundo 28,00 0,2151 
- Rua Pedro Simão Kaled 7,00 0,0538 
- Rua Solicitador David T. Wiedmer 7,00 0,0538 
- Rua Alfredo Seabra 5,50 0,0422 
- Rua Trajano Elke Pires 10,00 0,0768 
- Rua Victor F. Amaral entre Av. Caetano M. Rocha e rua Sen. 
Souza Naves 28,00 0,2151 
- Rua Victor F. do Amaral entre ruas Sen. Souza Naves e Mons. 
Henrique O. Falarz 10,00 0,0768 
- Rua Vereador Ladislau Aubrift 5,50 0,0422 
- Rua “V” Vila São Benedito 5,50 0,0422 
- Rua Arthur Suplicy 15,00 0,1152 
- Rua Ângelo Vidal 10,00 0,0768 
- Av. Aloisio Leoni entre Av. Manoel Pedro e Av. Juscelino K. 
Oliveira 28,00 0,2151 
- Av. Aloisio Leoni da Av. Juscelino K Oliveira até o pátio da Rede 
Ferrov. Federal 20,00 0,1536 
- Rua Augusto de Jesus 7,00 0,0538 
- Rua “AL” – Vila São José 7,00 0,0538 
- Rua “AK” – Vila São José 7,00 0,0538 
- Rua Bahia 7,00 0,0538 
- Rua “B” Conj. Monsenhor Henrique O. Falarz 5,50 0,0422 
- Rua Clementino Paraná entre Av. Caetano M. Rocha e Tenente 
Belarmino Silveira 20,00 0,1536 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...7 
- Rua Ten. Belarmino da Silveira até o riacho 15,00 0,1152 
- Avenida II – Cidade Nova 15,00 0,1152 
- Avenida III – Cidade Nova 7,00 0,0538 
- Ruas 04-A, 05, 06, 07 e 08 – Cidade Nova 7,00 0,0538 
- Rua Demétrio Bortoletto 10,00 0,0768 
- Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral entre Av. Tancredo Neves 
e Juscelino K. Oliveira 10,00 0,0768 
- Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral da Av. Juscelino K. 
Oliveira até seu final 7,00 0,0538 
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre Av. Caetano M. Rocha 
rua Guanabara 20,00 0,1536 
- Rua Des. Antonio de Paula Xavier entre a rua Guanabara e a BR￾476 10,00 0,0768 
- Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho 7,00 0,0538 
- Rua Des. Otávio Ferreira do Amaral 15,00 0,1152 
- Rua Francisco Alves Guimarães 7,00 0,0538 
- Rua do Príncipe 5,00 0,0422 
- Rua Eduardo da Cruz 15,00 0,1152 
- Travessa Eng. José Cavalin 15,00 0,1152 
- Rua Eugênio A. Guimarães 7,00 0,0538 
- Rua Expedicionário João Ukan e Rua Expedicionário Sebastião 
Goll 7,00 0,0538 
- PR-427 – Estrada para Colônia Joanesdorf 7,00 0,0538 
- Rua Goiás 7,00 0,0538 
- Rua Guanabara entre a rua Des. Antonio de Paula Xavier e a 
Rodovia do Xisto 15,00 0,1152 
- Rua Guanabara da rua Des. Antonio de Paula Xavier até seu final 10,00 0,0768 
- Rua Januário Scandelari 15,00 0,1152 
- Rua Joacir Campanholo 10,00 0,0768 
- Rua João Cândido Ferreira entre a Av. Manoel Pedro e a rua Ten. 
Belarmino da Silveira 28,00 0,2151 
- Rua João Carlos Ganzert 15,00 0,1152 
- Rua João Coelho Carneiro 15,00 0,1152 
- Rua João Francisco Mariano 10,00 0,0768 
- Rua José Berberino dos Santos 5,50 0,0422 
-Rua José F. A da Silva 7,00 0,0538 
- Av. Juscelino Kubtchek de Oliveira 15,00 0,1152 
- Rua Juvenal Borges da Silveira 20,00 0,1536 
- Av. Mal. Cândido Rondon entre Av. Caetano Munhoz da Rocha e 
rua Arthur Suplicy 15,00 0,1152 
- Rua Mal. Cândido Rondon entre ruas Dr. Francisco A. Guimarães 
e “AK” 7,00 0,0538 
- Rua Manoel Antonio da Cunha 7,00 0,0538 
- Rua marginal à BR-476 15,00 0,1152 
- Rua Mato Grosso 7,00 0,0538 
- Travessa Millete Gabriel Baduy 15,00 0,1152 
- Rua Minas Gerais 7,00 0,0538 
- Rua Napoleão Ferrari 10,00 0,0768 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...8 
- Rua N. S. de Fátima 20,00 0,1536 
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Victot F. Amaral e Ernesto de 
Oliveira 5,50 0,0422 
- Rua Octávio José Kuss entre ruas Ernesto de Oliveira e Av. 
Aloisio Leoni 10,00 0,0768 
- Passo dos Neves 5,50 0,0422 
- Rua Pedro Francisco Bianchini 7,00 0,0538 
- Rua Pedro Maciel Guimarães 5,50 0,0422 
- Rua Pedro Mendes de Siqueira 20,00 0,1536 
- Rua Papa João XXIII 7,00 0,0538 
- Rua Prof. Augusto Mariano Júnior 15,00 0,1152 
- Rua Prof. Odete Bley 10,00 0,0768 
- Rua Poetisa Dona Isaura 20,00 0,1536 
- Rua Raul Siqueira 10,00 0,0768 
- Rua Ricardo Elke 7,00 0,0538 
- Rua Rio Grande do Sul 7,00 0,0538 
- Rua Raul Weinhardt da Silveira 15,00 0,1152 
- Rodovia do Xisto – BR-476 7,00 0,0538 
- Rua Santa Catarina 5,50 0,0422 
- Rua São Paulo 5,50 0,0422 
- Rua Sebastião A. Meira 10,00 0,0768 
- Rua Teófilo de Freitas Maristani 7,00 0,0538 
- Av. Tancredo Neves 15,00 0,1152 
- Rua Ten. Belarmino 15,00 0,1152 
- Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Tancredo 
Neves e Juscelino K Oliviera 15,00 0,1152 
- Rua Vereador Osvaldo Moreira Montenegro entre Av. Juscelino K 
Oliviera e Rua Des. Francisco de Paula Xavier Filho 10,00 0,0768 
- Rua Vitório Augusto Zappa 10,00 0,0768 
- Rua Vitório Bortolini 
- Rua Victor do Amaral entre Av. Caetano M Rocha e rua Octávio 
José Kuss 15,00 0,1152 
- Rua Acre 5,50 0,0422 
- Rua “AX” - Olaria 5,50 0,0422 
- Rua Antonio Cunha 10,00 0,0768 
- Rua Antonio Cardoso de Gusmão entre Av. Manoel Pedro e rua 
Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Amazonas 5,50 0,0422 
- Rua Abigail Côrtes 28,00 0,2151 
- Rua “AA” - Barcelona 5,50 0,0422 
- Rua Alagoas 5,50 0,0422 
- Rua “B” Chapar II 7,00 0,0538 
- Travessa Boleslau Tirka 28,00 0,2151 
- Rua Barão dos Campos Gerais entre Av. Manoel Pedro e rua 
Octávio José Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Barão dos Campos Gerais entre ruas Octávio José Kuss e 
Antonio Cunha 10,00 0,0768 
- Rua Cônego João E. Braga entre Av. Aloisio Leoni e rua Barão 20,00 0,1536 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...9 
dos Campos Gerais 
- Rua Cônego João E. Braga da Rua Barão dos Campos Gerais até 
seu final 10,00 0,0768 
- Rua Cel. João Pacheco 15,00 0,1152 
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre Av. Manoel Pedro e Octávio 
José Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Eduardo dos Santos Lima entre as ruas Octávio José Kuss e 
Cônego João E. Braga 15,00 0,1152 
- Rua José Francisco Corrêa 15,00 0,1152 
- Rua Eufrásio Côrtes entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José 
Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Fernando Weinhardt 10,00 0,0768 
- Rua Francisco Braga entre Av. Manoel Pedro e Rua Octávio José 
Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Francisco Braga entre ruas Octávio José Kuss e “AA” 7,00 0,0538 
- Rua Francisco Braga entre rua “AA” e Ubaldino do Amaral 15,00 0,1152 
- Av. Gabriel Maristani Júnior 15,00 0,1152 
- Rua Heraclides de Almeida 10,00 0,0768 
- Rua Honestálio Guimarães 5,50 0,0422 
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre Av. Manoel Pedro e rua 
Octávio José Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre rua Octávio José Kuss e 
entroncamento da rua Sergipe 20,00 0,1536 
- Rua Jorge Montenegro entre ruas N. S. do Rocio e Joaquim 
Linhares de Lacerda 28,00 0,2151 
- Rua Jorge Montenegro da Rua Joaquim Linhares de Lacerda até 
seu final 10,00 0,0768 
- Rua Mal. Floriano Peixoto 28,00 0,2151 
- Rua Maranhão 5,50 0,0422 
- Rua Major Rosendo Marcondes 15,00 0,1152 
- Rua N. S. do Rocio entre Av. Manoel Pedro e rua Octávio José 
Kuss 28,00 0,2151 
- Rua Octávio José Kuss entre Av. Aloisio Leoni e rua Joaquim 
Linhares de Lacerda 28,00 0,2151 
- Rua Octávio José Kuss entre rua Joaquim Linhares de Lacerda e 
junção da Rua Sergipe 10,00 0,0768 
- Rua Padre Francisco Costa Pinto 15,00 0,1152 
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas Eufrásio Côrtes e N. S. do Rocio 15,00 0,1152 
- Rua Pastor Wiedmer entre ruas N. S do Rocio e Joaquim L. de 
Lacerda 28,00 0,2151 
- Rua Pastor Wiedmer da Rua Joaquim L. de Lacerda até seu final 10,00 0,0768 
- Rua Pernambuco 15,00 0,1152 
- Rua 1º de Maio 5,50 0,0422 
- Rua Rui Barbosa 28,00 0,2151 
- Rua sem denominação no Bairro da Antena 5,50 0,0422 
- Estrada Velha de Rio Negro 15,00 0,1152 
- Rua Santo Antonio 5,50 0,0422 
- Rua Sergipe 15,00 0,1152 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...10 
- Rua Ten. João Rodrigues 15,00 0,1152 
- Rua Ubaldino do Amaral ente Av. Aloisio Leoni e rua Barão dos 
Campos Gerais 15,00 0,1152 
- Rua Ubaldino do Amaral ente as ruas Barão dos Campos Gerais e 
Octávio José Kuss 10,00 0,0768 
- Rua Westphalen 28,00 0,2151 
- PR-427 10,00 0,0768 
- Ruas do Loteamento “Gruta do Monge” 1,50 0,0115 
- Glebas com área acima de 5.000 m² 3,00 0,0230 
Art. 2º - Os valores citados no artigo anterior serão corrigidos 
em reais (R$) mencionando à sua direita o percentual correspondente ao VRM - Valor 
de Referência Municipal de que trata o artigo 167 e seus parágrafos, da Lei nº 649/76, 
que teve sua última correção fixada através do Decreto nº 3031, de 01.07.94. 
Art. 3º - O artigo 15 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da 
Lei nº 1122/91, passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
"Art. 15 - ... 
a) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) no caso de terreno não 
edificado; 
b) 0,3% (zero vírgula três por cento) no caso de terreno 
edificado." 
Parágrafo único - Permanecem inalterados todos os parágrafos 
do artigo 1º da Lei nº 1122/91. 
Art. 4º - O artigo 97 da Lei nº 649/76, alterado pelo artigo 1º da 
Lei nº 1122/91, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 97 - O contribuinte que optar pelo pagamento do débito 
em quota única, poderá gozar de desconto de até 10% (dez por cento)." 
Art. 5º - Ficam canceladas as disposições contidas no artigo 2º 
da Lei nº 1122/91. 
Art. 6º - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei nº 649/76 - 
Código Tributário Municipal passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 63 - ... 
a) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência 
Municipal, por metro linear ou fração, ao ano, no caso do item II do artigo 60; 
b) 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do VRM - Valor de 
Referência Municipal, por metro linear ou fração, ao ano, no caso do item III do 
artigo 60; 
c) 1,0% (hum por cento) do VRM - Valor de Referência 
Municipal, por metro linear ou fração, ao ano, no caso do item IV do artigo 60. 
Lei nº 1313, de 27 de dezembro de 1995 ...11 
ANEXO IX 
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO 
1. Coleta de lixo residencial - 0,2% (zero vírgula dois por cento) 
do VRM - Valor de Referência Municipal por metro quadrado - m2 - de edificação ao 
ano. 
2. Coleta de lixo comercial e industrial - 0,3% (zero vírgula três 
por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal por metro quadrado - m2 - de 
edificação ao ano. 
A taxa de que trata esta tabela será cobrada até um limite 
máximo de 20% (vinte por cento) do VRM - Valor de Referência Municipal. 
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de dezembro de 1995 
Joacir Gonsalves 
Prefeito Municipal