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norma nº 1305/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1305 / 1995
Date 1995-11-14
EmentaDá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1007/89, alterando a denominação de próprio municipal.
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LEI Nº 1305, de 14 de novembro de 1995
Súmula: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1007/89,
alterando a denominação de próprio
municipal.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica com nova redação o art. 2º da Lei º 1007/89, que passa a
ser a seguinte:
"Art. 2º - A creche criada por esta Lei terá a denominação de
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ LÍDIA –
CRECHE E PRÉ-ESCOLA”.
Art. 2º - Ficam os demais artigos inalterados, revogando as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de novembro de 1995
JOACIR GONSALVES
Prefeito Municipal

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