| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 1995 |
| Date | 1995-11-14 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1007/89, alterando a denominação de próprio municipal. |
| native_id | 1329 |
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LEI Nº 1305, de 14 de novembro de 1995 Súmula: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1007/89, alterando a denominação de próprio municipal. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica com nova redação o art. 2º da Lei º 1007/89, que passa a ser a seguinte: "Art. 2º - A creche criada por esta Lei terá a denominação de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ LÍDIA – CRECHE E PRÉ-ESCOLA”. Art. 2º - Ficam os demais artigos inalterados, revogando as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de novembro de 1995 JOACIR GONSALVES Prefeito Municipal