norma nº 2529/2010

LEI Nº 2529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Súmula: Autoriza o Município a alienar áreas que
especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através
de Licitação na modalidade Concorrência Pública, as seguintes áreas de
propriedade do Município:
• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 01, com área de 1.124,00m2 (Hum mil, cento e vinte e quatro metros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta
cidade, com frente para o lado par da Rua Ubaldino do Amaral e, o lado ímpar da
Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob n°
01.04.036.0143.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo
frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do Amaral e ao oeste em 4,00
metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,30
metros, confronta com o lote n° 03, em 25,00 metros com o lote n° 14 e, em 34,50
metros com o lote no ii. Lado esquerdo, face norte em 34,00 metros, confronta com
o lote n° 4, em 25,00 metros, com o lote n° 07, e em 34,50 metros com o lote n° 10.
E, nos fundos, face oeste, em 15,00 metros, confronta com o lote n° 03, em 1500
metros, com o lote .n° 04, em 15,00 metros, com o lote n° 11, e em 15,00 metros
com o lote n° 10, matriculado sob n° 21.665, perante o Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca.
• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 02, com área de 1.374,80m2 (Hum mil, trezentos e setenta e quatro
metros e oitenta decímetros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua Ubaldino do
Amaral e, o lado ímpar da Rua Dr. José Francisco Correia, inscrito no Cadastro
Fiscal Municipal, sob n° 01.04.035.0159.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua Ubaldino do
Amaral e ao oeste em 4,00 metros, com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado
direito, face sul, em 34,30 metros, confronta com o lote n° 18, em 25,00 metros com
os lotes nos 34 e 33, e em 34,40 metros com o lote n° 29. Lado esquerdo, face norte
em 34,30 metros, confronta com o lote n° 19, em 25,00 metros, com os lotes nos 23
e 24, e em 34,00 metros com o lote no 28. E, nos fundos, face oeste, em 20,00
metros, confronta com os lotes nos 18 e 17, em 20,00 metros, com os lotes n°5 19 e
20, em 20,00 metros, com os lotes n°5 30 e 29, e em 20,00 metros com os lotes nos
28 e 27, matriculado sob n° 21.666, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
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• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 04, com área de 796,33 m2 (setecentos e noventa e seis metros e trinta e
três decímetros quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA,
situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua Dr. José Francisco Correia,
inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob n° 01.04.037.0466.001, possuindo as
seguintes metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros,
com a Rua Dr. José Francisco Correia. Lado direito, face sul, em 34,50 metros,
confronta com o lote n° 43; e em 17,50 metros com os lotes n°s 40 e 39: Lado
esquerdo, face norte, em 34,50 metros, confronta com o lote n° 44, e em 22,00
metros, com os lotes nos 37 e 38; e, nos fundos, face oeste, em 15,00 metros,
confronta com o lote n° 43, em 15,00 metros com o lote n° 44, e em 33,00 metros,
com terras de Ari de Oliveira, matriculado sob n° 21.667, perante o Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca.
• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 05, com área de 1.372,80 m2 (hum mil, trezentos e setenta e dois metros
e oitenta decímetros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da Rua Dr. José
Francisco Correia, e lado ímpar da Avenida Gabriel Maristany Junior, inscrito no
Cadastro Fiscal Municipal, sob n° 01.04.038.0156.001, possuindo as seguintes
metragens e confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Rua
Dr, José Francisco Correia, e a oeste em 4,00 metros com a Avenida Gabriel
Maristany Junior. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote n° 48,
em 25,00 metros com os lotes n°s 63 e 62, e em 34,30 metros, com o lote n° 59.
Lado esquerdo, face norte, em 34,30 metros, confronta com o lote n° 49, em 25,00
metros, com os lotes n°s 53 e 54; e, em 34,40 metros, com o lote n° 58. E, nos
fundos, face oeste, em 20,00 metros, confronta com os lotes n°s 48 e 47, em 20,00
metros com os lotes n°s 49 e 50, em 20,00 metros, com os lotes n°s 60 e 59, e em
20,00 metros com os lotes n°s 58 e 57, matriculado sob n° 21.668, perante o
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 06, com área de 1.238,00 m2 (hum mil, duzentos e trinta e oito metros
quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado nesta
cidade, com frente para o lado ímpar da Avenida Gabriel Maristany Junior, inscrito
no Cadastro Fiscal Municipal, sob n° 01.04.039.0380.001, possuindo as seguintes
metragens e confrontações: - Fazendo frente ao oeste, em 4,00 metros, com a
Avenida Gabriel Maristany Junior. Lado direito, face sul, em 34,50 metros, confronta
com o lote n° 72, e em 25,00 metrôs com os lotes n°s 68 e 67. Lado esquerdo, face
sul, em 34,50 metros, confronta com o lote n° 73, e em 25,00 metros, com os lotes
n°s 77 e 78; e, nos fundos, face leste, em 20,00 metros, confronta com o lote n° 72,
em 20,00 metros com o lote n° 73, e em 44,00 metros, com o lote n° 66, matriculado
sob n° 21.669, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
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• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 07, com área de 1.448,00 m2 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito
metros quadrados), do loteamento denominado JARDIM BARCELONA, situado
nesta cidade, com frente para o lado par da Avenida Gabriel Maristany Junior e, lado
ímpar da Rua Antonio Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal Municipal, sob n°
01.04.037.0151.001, possuindo as seguintes metragens e confrontações: - Fazendo
frente ao leste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel Maristany Junior e ao oeste
em 4,00 metros com a Rua Antonio Cunha. Lado direito, face sul, em 34,50 metros,
confronta com o lote n° 81, em 25,00 metros com o lote n° 81, em 25,00 metros com
o lote n° 94 e, em 27,50 metros com o lote n° 92. Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com o lote n° 82, em 25,00 metros, com os lotes n°s 86 e
87, e em 27,50 metros com o lote n° 91; e, nos fundos, face oeste, em 24,00 metros,
confronta com os lotes n°s 81 e 80, em 20,00 metros com os lotes n°s 82 e 83, em
24,00 metros, com os lotes n°s 93 e 92, e em 20,00 metros com os lotes n°s 91 e 90,
matriculado sob n° 21.670, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
• Uma área de terreno urbano, constituída pelo BOSQUE DA
QUADRA 08, com área de 1.338,60 m2 (um mil, trezentos e trinta e oito metros e
sessenta decímetros quadrados), do loteamento denominado JARDIM
BARCELONA, situado nesta cidade, com frente para o lado par da Avenida Gabriel
Maristany Junior e, lado ímpar da Rua Antonio Cunha, inscrito no Cadastro Fiscal
Municipal, sob n° 01.04.042.0148.001, possuindo as seguintes metragens e
confrontações: - Fazendo frente ao leste, em 4,00 metros, com a Avenida Gabriel
Maristany Junior e ao oeste em 4,00 metros com a Rua Antonio Cunha. Lado direito,
face sul, em 34,50 metros, confronta com o lote n° 98, em 25,00 metros com os lotes
n°s 113 e 112 e, em 25,15 metros com o lote n° 109. Lado esquerdo, face norte, em
34,50 metros, confronta com o lote n° 99, em 25,00 metros, com os lotes nos 103 e
104, e em 25,15 metros com o lote n° 108; e, nos fundos, face oeste, em 20,00
metros, confronta com o lote n° 98, em 20,00 metros com o lote n° 99, e em 20,00
metros com o lote n° 109, em 20,00 metros com o lote n° 108, matriculado sob n°
21.671, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º - Todas as despesas decorrentes das alienações acima
referidas, correrão por conta do adquirente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Dezembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal