norma nº 1275/1995

LEI Nº 1275, de 15 de maio de 1995
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder ao
Esporte Clube Avaí, auxílio financeiro e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - É o poder Executivo autorizado a conceder ao Esporte Clube
Avaí, de nossa Cidade, auxílio financeiro no valor de R$ 2.510,40 (dois mil,
quinhentos e dez reais e quarenta centavos).
Parágrafo Único – O auxílio financeiro de que trata este artigo será
pago em 2 parcelas (maio e junho do corrente) destinando-se à conclusão da
construção de sua sede social.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0600 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
UNIDADE: 0602 – Departamento de Esporte
08.46.2242.015 – Manutenção Atividades de Esportes
3231 – Subvenções Sociais........................................................................R$ 2.510,40
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de maio de 1995
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal