norma nº 1270/1995

LEI Nº 1270, de 07 de abril de 1995
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder ao União
Esporte Clube, auxílio financeiro e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal de Lapa, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder ao União Esporte
Clube, de nossa cidade, auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo Único – O auxílio financeiro de que trata este artigo, será
pago de uma só e única vez, destinando-se à conclusão das arquibancadas, com a
realização dos trabalhos de cobertura, em seu estádio de esportes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO – 0600 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
UNIDADE: 0602 – Departamento de Esportes
08.46.2242.015 – Manutenção Atividades de Esporte
3231 – Subvenções Sociais........................................................................R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de abril de 1995
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal