norma nº 1271/1995

LEI Nº 1271, de 07 de abril de 1995
Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder à Liga de
Futebol da Lapa, auxílio financeiro e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder à Liga de Futebol
da Lapa, auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único – O auxílio financeiro de que trata este artigo, será
pago, em 02 parcelas (abril e maio do corrente ano), destinando-se à complementar
as despesas que a entidade terá com taxas de arbitragem na realização do
Campeonato da Liga de Futebol da Lapa – Versão 1995, que habilitará o
representante de nossa cidade na TAÇA PARANÁ.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0600 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
UNIDADE: 0602 – Departamento de Esportes
08.46.2242.015 – Manutenção Atividades de Esporte
3231 – Subvenções Sociais........................................................................R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de abril de 1995
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal