norma nº 1276/1995

LEI Nº 1276, de 15 de maio de 1995
Súmula: Cria novas vagas para os cargos públicos de
Provimento Efetivo que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novas vagas para os Cargos Públicos de
Provimento Efetivo, constantes dos Anexos II da Lei nº 1066, de 05.02.91; Anexo I
da Lei nº 1106, de 14.10.91 e Anexo I da Lei nº 1109, de 08.11.91, na forma do
Anexo I, desta Lei.
Art. 2º - Os vencimentos das vagas criadas por esta Lei serão os
fixados na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta da dotação orçamentária:
3.1.1.0 – 00 – Despesas com Pessoal
3.1.1.1 – 00 – Pessoal Civil
3.1.1.1 – 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de maio de 1995
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal
Lei nº 1276, de 15.05.95 ... 02
ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1276 DE 15 DE MAIO DE 1995
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
 SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA 
GRUPO 
OCUPACIONAL
DENOMINAÇÃO 
DO EMPREGO
Nº DE 
VAGAS
C.B.O DENOMINAÇÃO 
DO EMPREGO
Nº DE
VAGAS
profissional Nutricionista 01 0.68.10 Nutricionista 02
profissional Psicólogo 03 1.94.10 Psicólogo 06
Semi-Profissional Agente de Suprimentos 02 4.22.90 Agente de Suprimentos 04
Semi-Profissional Auxiliar de Odontologia 03 3.94.30 Auxiliar de Odontologia 05
Semi-Profissional Agente de Saneamento 03 3.19.90 Agente de Saneamento 10
Semi-Profissional Padeiro 01 7.76.20 Padeiro 02
Semi-Profissional Técnico de Higiene Dental 02 0.79.90 Técnico de Higiene Dental 05
Administrativo Guia de Turismo 02 5.91.30 Guia de Turismo 03
Administrativo Recepcionista 08 3.94.10 Recepcionista 12
Administrativo Secretária 20 1.21.05 Secretária 30
Magistério Pedagogo 06 1.41.65 Pedagogo 12
Magistério Professor Normalista 300 1.42.20 Professor Normalista 310
Magistério Professor de Pré-Escolar 35 1.43.20 Professor de Pré-Escolar 45
Magistério Orientador Educacional 07 1.49.40 Orientador Educacional 12
Magistério Supervisor Educacional 07 1.49.30 Supervisor Educacional 12
Serviços Gerais Cozinheira 20 8.55.10 Cozinheira 35
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal