norma nº 2506/2010

LEI Nº 2506, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal,
a Associação Santa Cruz Esporte Clube.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, a
Associação Santa Cruz Esporte Clube, inscrita no CNPJ sob n°
10.922.305/0001-04.
Art. 2º - A Associação ora declarada de utilidade pública deverá, a cada
ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado de suas
atividades, para fins de cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei Municipal n°
1071, de 09 de Abril de 1991.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal