norma nº 1256/1994

LEI Nº 1256 de 17 de novembro de 1994
Súmula: Cria novos cargos para o quadro de funcionários,
determinando seus pisos salariais, reduz o
número de vagas para Médico Clínico Geral, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos cargos no quadro único de pessoal do
Município, na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Os vencimentos dos cargos criados serão fixados na Tabela de
Salários do Município.
Art. 3º - Fica reduzido o número de vagas para Médicos - Clínica Geral,
de 30 (trinta) para 10 (dez) vagas.
Art. 4º - Ficam aumentadas as vagas no quadro único de pessoal do
Município, na forma do Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Fica alterado o piso salarial do cargo de Médico - Clínica Geral
de R$ 255,38 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para R$
423,00 (quatrocentos e vinte e três reais) para 20 (vinte) horas semanais.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta da dotação orçamentária:
0700 - Secretaria de Saúde Pública
0701 - Departamento de Saúde Pública
0703 - Departamento Hospitalar
3111-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Lei n° 1256 de 17.11.94 ... 02
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de novembro de 1994
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
C.B.O DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL 
0-61.15 Anestesista R$ 508,00 08 24
0-61.17 Cardiologista R$ 423,00 01 20
0-61.19 Dermatologista R$ 423,00 01 20
0-61.32 Ginecologista R$ 423,00 04 20
0-61.42 Neurologista R$ 423,00 01 20
0-61.45 Obstetra R$ 508,00 08 24
0-61.47 Oftalmologista R$ 423,00 01 20
0-61.52 Otorrinolaringologista R$ 423,00 01 20
0-61.55 Pediatra R$ 423,00 06 20
0-61.62 Psiquiatra R$ 423,00 01 20
0-61.90 Neonatologista R$ 508,00 08 24
 
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL
C.B.O DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL 
0-71.90 Técnico Enfermagem R$ 198,84 04 40
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
C.B.O DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE VAGAS 
EXISTENTES
AUMENTO CARGA HORÁRIA
SEMANAL 
0-73.10 Assistente Social 03 p/ 06 40
0.63.10 Cirurgião Dentista 07 p/ 09 20
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL 
C.B.O DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE VAGAS EXISTENTES AUMENTO CARGA HORÁRIA
SEMANAL 
5-72.10 auxiliar de Enfermagem 32 p 53 40
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal