| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2011 |
| Date | 2011-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR LEI Nº 2564, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.03 – Departamento de Estradas Rurais 26.782.0043.2.086 – Manutenção de Estradas Rurais 337:3.3.90.30.00.00.00.00.1000- Material de Consumo..............R$ 80.000,00 339:3.3.90.39.00.00.00.00.1000- Out.Serv. Terc. Pes. Jurídica..R$190.000,00 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.05- Departamento de Logística 26.782.0044.2.088- Manutenção de Transportes 347:3.3.90.39.00.00.00.00.1000- Out.Serv. Terc. Pes. Jurídica.R$ 200.000,00 TOTAL.....................................................................................R$ 470.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 13- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana 15.451.0041.2.085 – Obras Públicas 336: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000- Obras e Instalações...............R$ 80.000,00 13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.03 – Departamento de Estradas Rurais 26.782.0043.2.086 – Manutenção de Estradas Rurais 340:4.4.90.51.00.00.00.00.1000- Equip. e Mat. Permanente......R$ 40.000,00 341.4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Equip. e Mat. Permanente......R$ 40.000,00 13- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.05- Departamento de Logística 26.782.0044.2.088- Manutenção de Transportes 349:4.4.90.52.00.00.00.00.1000- Obras e Instalações................R$120.000,00 350:4.4.90.51.00.00.00.00.1000- Obras e Instalações................R$ 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR Lei nº 2564 de 16.03.11 ...02 13- Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 13.06- Departamento de Conservação de Próprios Municipais 356:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo...........R$ 20.000,00 357:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 _ Out.Serv. Terc.Pes. Física...R$ 30.000,00 358:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 _ Out.Serv. Terc.Pes.Juridica.R$ 30.000,00 359:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 _ Equip. e Mat. Permanente...R$ 20.000,00 360:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 _ Obras e Instalações............R$ 10.000,00 TOTAL.................................................................................... R$ 470.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 16 de Março de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal