| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1994 |
| Date | 1994-01-28 |
| Ementa | Denomina de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o centro de Atenção Integral à Criança - CAIC. |
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LEI Nº 1224, de 28 de Janeiro dE 1994 Súmula: Denomina de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz o centro de Atenção Integral à Criança - CAIC. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente da Câmara Municipal, no uso de minhas atribuições legais, tendo em vista a sanção tácita do Projeto de Lei nº 18/93, utilizo das prerrogativas dispostas no Art. 56, § 8º, da Lei Orgânica Municipal, e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de MONSENHOR HENRIQUE OSVALDO FALARZ, o Centro de Atenção Integral à Criança, construído no Bairro Nosso Chão IV. Art. 2º - Esta Lei, revogadas as disposições em contrário, entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 28 de janeiro de 1.994 JOSÉ LUIZ DE CASTRO Presidente