br-locleg corpus explorer

← Lapa (PR)

norma nº 1227/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1227 / 1994
Date 1994-04-15
EmentaCria nova vaga para Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
native_id1409

Originating matéria

matéria 6348 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1227, de 15 de abril de 1994
Súmula: Cria nova vaga para Cargo Público de
Provimento Efetivo que especifica e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada nova vaga para Cargo Público de Provimento
Efetivo, constante do Anexo II, da Lei nº 1066 de 05.02.91, na forma do Anexo I
desta Lei.
Art. 2º - O salário da vaga criada por esta Lei, será o fixado na Tabela
de Salários da Prefeitura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município:
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de abril de 1994
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal
... 02
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES 
ANEXO I
 SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA 
GRUPO 
OCUPACIONAL
DENOMINAÇÃO 
DO EMPREGO
Nº DE 
VAGAS
C.B.O DENOMINAÇÃO 
DO EMPREGO
Nº DE
VAGAS
Administr. Administradora de Creche 04 5.40.90 Administradora de Creche 05
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal

open original →