norma nº 1216/1993

LEI Nº 1216, de 15 de dezembro de 1993
Súmula: Declara Feriado Municipal o dia 09 de
Fevereiro de cada ano. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Feriado Municipal o dia 09 de fevereiro de cada
ano, em comemoração ao aniversário do Cerco da Lapa.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de dezembro de 1993
JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal