norma nº 2503/2010

LEI N° 2503, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
835.074,08 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Setenta e Quatro Reais e Oito
Centavos), dentro da seguinte dotação:
14 - Secretaria de Cultura
14.01 - Gabinete do Secretário
22.695.0041.1.016 - Parque Linear
4.4.90.51.00.00.00.00.1831 - Obras e Instalações ................R$ 818.372,60
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações ..............................R$ 16.701,48
TOTAL...................................................................................................R$ 835.074,08
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos:
Excesso de Arrecadação da Fonte 1831, conta bancária 18.720-2 do Banco do
Brasil S/A, no valor de R$ ......................................................................R$ 818.372,60
Redução Parcial da Seguinte Dotação Orçamentária:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 - Manutenção da Secretaria
129:4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - Aquisição de Imóveis ......................R$ 16.701,48
TOTAL....................................................................................................R$ 835.074,08
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal