norma nº 1178/1993

LEI Nº 1178, de 02 de Março de 1993
Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito
Municipal a ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE
CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, no termos da Lei
Municipal nº 1071/91, a ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA
DE CÁSSIA, com sede nesta Cidade, na Rua Hipólito Alves D'Araújo, 468, portadora
de CGC nº 81.398.299/0001-86.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 02 de Março de 1993
 JOACIR GONSALVES
 Prefeito Municipal