| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 1993 |
| Date | 1993-05-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação Civil - Boca Maldita da Lapa. |
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LEI Nº 1187, DE 14 DE MAIO DE 1993 Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação Civil - Boca Maldita da Lapa. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 1.71/91, a Associação Civil - Boca Maldita da Lapa, com sede nesta cidade, na Praça Mirazinha Braga, registrada no Cartório Civil desta Cidade sob nº 2663, fls. 193, livro B-22. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de maio de 1993 JOACIR GONSALVES Prefeito Municipal