| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 1993 |
| Date | 1993-04-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Conjunto Olaria I - AMACO. |
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LEI Nº 1183, de 28 de abril de 1993 Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Conjunto Olaria I - AMACO. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Olaria I - AMACO, com sede nesta cidade na Rua D, portadora do CGC/MF nº 84.796.085/0001-56. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de abril de 1993 JOACIR GONSALVES Prefeito Municipal