norma nº 1175/1992

LEI Nº 1175, de 23 de Dezembro de 1992
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Âmbito
Municipal a Fundação São Sebastião.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 1071/91, a Fundação São Sebastião.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de dezembro de 1992
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
Prefeito Municipal