norma nº 1139/1992

LEI Nº 1139, de 29 de Maio de 1992.
SÚMULA: Altera o § 2º da Lei nº 1002, de 26 de
outubro de 1989, que cria o Parque
Municipal de Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração ao § 2º, da Lei nº 1002,
de 26 de outubro de 1989, e um representante de cada Centro de Tradições
Gaúchas - CTGs, que seja filiado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná,
passando a viver com a seguinte redação:
§ 2º - Na formação da Comissão será observado que dela participe um
representante da Associação dos Ruralistas, da Cooperativa Mista Bom Jesus, da
Associação dos Empresários, do Sindicato Rural da Lapa e um representante de
cada Centro de Tradições Gaúchas - CTGs, que seja filiado ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de Maio de 1992
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 Prefeito Municipal