| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 1992 |
| Date | 1992-04-22 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA". |
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LEI Nº 1133, DE 22 DE ABRIL DE 1992 SÚMULA: Considera de Utilidade Pública no Âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA". A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Abril de 1992 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal