| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 1992 |
| Date | 1992-03-06 |
| Ementa | Inclui na tabela de Salários da Prefeitura da Lapa, os salários para os empregos de Babá e Contínuo. |
| native_id | 1503 |
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LEI Nº 1126, de 06 de Março de 1992 SÚMULA: Inclui na tabela de Salários da Prefeitura da Lapa, os salários para os empregos de Babá e Contínuo. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, para os empregos de Babá e Contínuo, os quais foram instituídos pela Lei nº 1106, de 14-10-91, os salários iniciais de Cr 55.233,00 e de Cr$ 51.370,00 respectivamente, que passam a integrar a Tabela de Salários da Prefeitura. Art. 2º - As despesas resultantes da execução desta Lei, correrão a conta de dotações específicas consignadas no Orçamento do Município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Março de 1992 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal