| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 1992 |
| Date | 1992-03-06 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública no âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE SIÃO" - Nº 77. |
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LEI Nº 1124, de 06 de Março de 1992 SÚMULA: Considera de utilidade Pública no âmbito Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE SIÃO" - Nº 77. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO A SEGUINTE Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA DE SIÃO" - Nº 77. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 06 de Março de 1992 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal