| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Públicos Municipais, com sede e foro nesta Cidade. |
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LEI Nº 1113, de 22 de Novembro de 1991 SÚMULA: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Públicos Municipais, com sede e foro nesta Cidade. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Novembro de 1991 SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL