| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 1991 |
| Date | 1991-12-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| native_id | 1512 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1117, DE 04 DEZEMBRO DE 1991 EMENTA: Altera a Lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A alínea G, do inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte redação: G) Departamento de Urbanismo. Art. 2º - As alíneas D e F, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, passam a ter a seguinte redação: D) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa; F) Educandário São Vicente de Paulo. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de dezembro de 1991 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal