| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | Cria novos cargos de provimento em Comissão. |
| native_id | 1519 |
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LEI Nº 1111, de 22 de novembro de 1991 SÚMULA: Cria novos cargos de provimento em Comissão. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, no Quadro Único de Pessoal Anexo I, da Lei nº 1066,de 05-02-91, dois (2) Cargos de provimento em Comissão, símbolo CC-05, denominados Atendente de Museu. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da Dotação Orçamentária, do Orçamento Geral do Município: 3110 - Despesa com Pessoal 3111 - Pessoal Civil 3111-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Novembro de 1991 SÉRGIO AUGUSTO LEONI Prefeito Municipal