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norma nº 1111/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1111 / 1991
Date 1991-11-22
EmentaCria novos cargos de provimento em Comissão.
native_id1519

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matéria 6635 →

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LEI Nº 1111, de 22 de novembro de 1991
SÚMULA: Cria novos cargos de provimento em Comissão.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro Único de Pessoal Anexo I, da Lei nº
1066,de 05-02-91, dois (2) Cargos de provimento em Comissão, símbolo CC-05,
denominados Atendente de Museu.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta da Dotação Orçamentária, do Orçamento Geral do Município:
3110 - Despesa com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Novembro de 1991
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 Prefeito Municipal
 

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