norma nº 2504/2010

LEI Nº 2504, DE 24 DE STMBRO DE 2010
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no: valor de R$
48.403,04 (Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Três Reais e Quatro Centavos),
dentro das seguintes dotações:
15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo 15.05 -
Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2.110 - Convênio Secretaria da Criança e Juventude n°
001/2008
3.3.90.30.00.00.00.00.3809 - Material de Consumo ..................R$ 10.193,70
3.3.90.30.00.00.00.00.1809 - Material de Consumo ..............R$ 600,00
3.3.90.39.00.00.00.00.3809 - Outros Serv.de Terc.-P.Juríd .............. R$ 36.609,34
3.3.90.39.00.00.00.00.1809 - Outros Serv.de Terc.-P.Juríd .................. R$ 1.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 48.403,04
Art. 2º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior serão
usados como recurso o seguinte:
Superávit Financeiro da Fonte 809 .................................................R$ 46.803,04
Excesso de Arrec. Rubrica Receita 4.1.3.2.5.01.10.24.00.00 ................R$ 1.600,00
TOTAL......................................................................................................R$ 48.403,04
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Setembro de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal