norma nº 1106/1991

LEI Nº 1106, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991.
SÚMULA: Cria novos empregos e aumenta o número
de vagas dos empregos já existentes.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos empregos no Quadro Único de Pessoal
da Prefeitura, na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Ficam criadas novas vagas para os Empregos Permanentes,
constantes do Anexo II, da Lei nº 1066, de 05-02-91, na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 3º - Os salários dos empregos criados por esta Lei, serão fixados
na Tabela de Salários da Prefeitura.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município:
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de Outubro de 1991
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL