| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 1991 |
| Date | 1991-11-19 |
| Ementa | Altera os valores dos salários dos empregos permanentes do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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LEI Nº 1110, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991 SÚMULA: Altera os valores dos salários dos empregos permanentes do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A Tabela de Salários dos Empregos Permanentes do Quadro Único de Pessoal, da Prefeitura da Lapa, instituída pela Lei nº 1066, de 05-02-91, passa a vigorar a partir de 01-10-91, com os valores constantes dos Anexos I, II. Parágrafo Único - A jornada de trabalho para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, fica fixada na forma dos Anexos I e II. Art. 2º - Aplicam-se as disposições desta Lei nos proventos dos servidores aposentados, bem como valores das pensões de beneficiários falecidos. Art. 3º - As despesas resultantes da execução desta Lei correrão a conta de dotações consignadas no orçamento do Município. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Novembro de 1991 SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL TABELA DE SALÁRIOS ANEXO I LEI Nº 1110 grupo ocupacional DENOMINAÇÃO DO EMPREGO C. H. SEMA NAL PISO SALARIA L LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL NÍVEIS SALARIAIS I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Arquiteto 40 195530 21508 3 236591 260250 286275 314903 346393 381032 419135 461049 507154 557869 613656 Engenheiro Civil 40 283518 31187 0 343057 377363 415099 456609 502270 552497 607747 668522 715374 808911 889802 Engenheiro Agrônomo, Contador 40 176076 19368 4 213052 234357 257793 283572 311929 343122 377434 415177 456695 502365 552602 Advogado 40 255310 28084 1 308925 339818 373800 411180 452298 497528 547281 602009 662210 728431 801274 Médico, Veterinário, Bioquímico 20 135000 14850 0 163350 179685 197654 217419 239161 263077 289385 318324 350156 385172 423689 Técnico de Recursos Humanos 40 155197 17071 7 187789 206568 227225 249948 274943 302437 332681 365949 402544 442798 487078 Médico, Clínica Geral 20 140811 15489 2 170381 187419 206161 226777 249455 274401 301841 332025 365228 401751 441926 Cirurgião Dentista 20 140811 15489 2 170381 187419 206161 226777 249455 274401 301841 332025 365228 401751 441926 Assistente Social 40 187398 19623 8 215862 237448 261193 287312 316043 347847 382412 420653 462718 508990 559889 Bibliotecária, Nutricionista 40 123033 13533 6 148870 163757 180133 198146 217961 239757 263733 290106 319117 351029 386132 Fonoaudiologo, Psicologo 30 123033 13533 6 148870 163757 180133 198146 217961 239757 236733 290106 319117 351029 386132 Técnico de Assuntos Culturais 40 123033 13533 6 148870 163757 180133 198146 217961 239757 263733 290106 319117 351029 386132 Enfermeiro, Fisioterapeuta 30 123033 13533 6 148870 163757 180133 198146 217961 239757 263733 290106 319117 351029 386132 TABELA DE SALÁRIOS -ANEXO I LEI Nº 1110. DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PISO SALARIAL LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL NÍVEIS SALARIAIS I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Técnico de Contabilidade 40 156954 172649 189914 208905 229796 252776 278054 308859 336445 370090 407099 447809 492590 Fiscal Tributário 40 120669 132736 146010 160611 176672 194339 213773 235150 258665 284532 312985 344284 378712 Topógrafo 40 109634 120597 132657 145923 160515 176567 194224 213646 235011 258512 284363 312799 344079 Assistente Administrativo 40 101817 111999 123199 135519 149071 163978 180376 198414 218255 240081 264089 290498 319548 Assistente de Assuntos Culturais 40 101817 111999 123199 135519 149071 163978 180376 198414 218255 240081 264089 290498 319548 Agente de Suprimentos 40 101817 111999 123199 135519 149071 163978 180376 198414 218255 240081 264089 290498 319548 Mestre de Obras 40 92635 101899 112089 123298 135628 149191 164110 180521 198573 218430 240273 264300 290730 Técnico de Desportos 40 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 121125 133238 Digitador de Processamento de Dados 40 82469 90716 99788 109767 120744 132818 146100 160710 176781 194459 213905 235296 258826 Auxiliar de Enfermagem 40 74224 81646 89811 98792 108671 119538 131492 144641 159105 175016 192518 211770 232947 Técnico de Pastifício 40 74224 81646 89811 98792 108671 119538 131492 144641 159105 175016 192518 211770 232947 Inspetor de Qualidade 40 74224 81646 89811 98792 108671 119538 131492 144641 159105 175016 192518 211770 232947 Preparador de Alimento 40 66803 73483 80831 88914 97805 107586 118345 130180 143198 157518 173270 190597 209657 Padeiro 40 66803 73483 80831 88914 97805 107856 118345 130180 143198 157518 173270 190597 209657 Técnico de Higiene Dental 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Desenhista 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Agente Social 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Agente de Saúde 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Auxiliar de Odontologia 40 54252 59677 65645 72210 79431 87374 96111 105722 116294 127923 140715 154787 170266 Cartazista 40 54252 59677 65645 72210 79431 87374 96111 105722 116294 127923 140715 154787 170266 Costureira 40 54252 59677 65645 72210 79431 87374 96111 105722 116294 127923 140715 154787 170266 Agente de Saneamento 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Administradora de Creche 40 101817 111999 123199 135519 149071 163978 180376 198414 218255 240081 264089 290498 319548 Auxiliar de Contabilidade 40 95344 104878 115366 126903 139593 153552 168907 185798 204378 224816 247298 272028 299231 Auxiliar de Recursos Humanos 40 95344 104878 115366 126903 139593 153552 168907 185798 204378 224816 247298 272028 299231 Almoxarife 40 79438 87382 96120 105732 116305 127936 140730 154803 170283 187311 206042 226646 249311 Auxiliar Administrativo 40 73541 80895 88985 97884 107672 118439 130283 143311 157642 173406 190747 209822 230804 Secretária 40 73541 80895 88985 97884 107672 118439 130283 143311 157642 173406 190747 209822 230804 TABELA DE SALÁRIOS ANEXO I - LEI Nº 1110 DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PISO SALARIA L LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL NÍVEIS SALARIAIS I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Auxiliar de Biblioteca 40 60276 66304 72934 80227 88250 97075 106783 117461 129207 142128 156341 171975 189173 Recepcionista 40 46696 51366 56503 62153 68368 75205 82726 90999 100099 110109 121120 133232 146555 Telefonista 30 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 121125 133238 Guia Turístico 40 79438 87382 96120 105732 116305 127936 140730 154803 170283 187311 206042 226646 249311 Auxiliar de Almoxarifado 40 54252 59677 65645 72210 79431 87374 96111 105722 116294 127923 140715 154787 170260 Professor Licenciatura Plena 20 69711 76682 84350 92785 102064 112270 123497 135847 149432 164375 180813 198894 218783 Pedagoga 20 69711 76682 84350 92785 102064 112270 123497 135847 149432 164375 180813 198894 218783 Professor de Educação Física 20 69711 76682 84350 92785 102064 112270 123497 135847 149432 164375 180813 198894 218783 Professor Licenciatura Curta 20 64347 70782 77860 85646 94211 103632 113995 125395 137935 151729 166902 183592 201951 Supervisora Educacional 20 69711 76682 84350 92785 102064 112270 123497 135847 149432 164375 180813 198894 218783 Professor Normalista 20 53624 58986 64885 71374 78511 86362 94998 104498 114948 126443 139087 153996 168296 Professor Pré-Escolar 20 53624 58986 64885 71374 78511 86362 94998 104498 114948 126443 139087 152996 168296 Professora sem Habilitação 20 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 121125 133238 Orientadora Educacional 20 69711 76682 84350 92785 102064 112270 123497 135847 149432 164375 180813 198894 218783 Encarregado de Ponte e Estrada 44 99427 109370 120307 132338 145572 160129 176142 193756 213132 234445 257890 283679 312047 Fiscal de Obras 44 83028 91331 100464 110510 121561 133717 147079 161798 177978 195776 215354 236889 260578 Fiscal de Serviços Urbanos 44 83028 91331 100464 110510 121561 133717 147089 161798 177978 195776 215354 236889 260578 Pedreiro 44 83028 91331 100464 110510 121561 133717 147089 161798 177978 195776 215354 236889 260578 Carpinteiro 44 83028 91331 100464 110510 121561 133717 147089 161798 177978 195776 215354 236889 260578 Mecânico de Máquinas Pesadas 44 79802 87782 96560 106216 116838 128522 141374 155511 171062 188168 206985 227684 250452 Mecânico de Veículos Leves 44 71820 79002 86902 95592 105151 115666 127233 139956 153952 169347 186282 204910 225401 Motorista - Habilitação "B" 44 48955 53851 59236 65160 71676 78844 86728 95401 104941 115435 126979 139677 153645 Motorista - Habilitação "C" 44 60185 66204 72824 80106 88117 96929 106622 117284 129012 141913 156104 171714 18885 Motorista - Habilitação "D" 44 80900 88990 97889 107678 118446 130291 143320 157652 173417 190759 209835 230819 253901 Operador de Máq. Rod. Cat. "A" 44 57422 63164 69480 76428 84071 92478 101726 111899 123089 135398 148938 163832 180215 Operador de Máq. Rod. Cat. "B" 44 80900 88990 97889 107678 118446 130291 143320 157652 173417 190759 209835 230819 253901 Pintor 44 83028 91331 100464 110510 121561 133717 147089 161798 177978 195776 215354 236889 260578 Marceneiro 44 62587 68846 75731 83304 91634 100797 110877 121965 134162 147578 162336 178570 196427 Ferramenteiro 44 59116 65028 71531 78684 86552 95207 104728 115201 126721 139393 153332 168665 185532 Encanador 44 59116 65028 71531 78684 86552 95207 104728 115201 126721 139393 153332 168665 185532 TABELA DE SALÁRIOS ANEXO I - LEI Nº 1110 DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PISO SALARIA L LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL NÍVEIS SALARIAIS I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Servente de Obras 44 45646 50211 55232 60755 6683 1 73514 8086 5 8895 2 9784 7 107632 118395 13023 5 143259 Auxiliar de Serviços Gerais 44 45646 50211 55232 60755 66831 73514 80865 88952 97847 107632 118395 13023 5 143259 Garí, Auxiliar de Zeladoria 44 45646 50211 55232 60755 66831 73514 80865 88952 97847 107632 118395 13023 5 143259 Jardineiro 44 45646 50211 55232 60755 66831 73514 80865 88952 97847 107632 118395 13023 5 143259 Cozinheira 40 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 12112 5 133238 Vigia 30 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 12112 5 133238 Zeladora 40 45646 50211 55232 60755 66831 73514 80865 88952 97847 107632 118395 13023 5 143259 Zelador de Cemitério 40 42454 46699 51369 56506 62157 68373 75210 82731 91004 100104 110114 12112 5 133238 Eletricista de Instalações 44 83028 91331 10046 4 110510 121561 13371 7 14708 9 16179 8 177978 195776 215354 23688 9 260578 Adm. Transporte Rodoviário 44 101817 111999 12319 9 135519 149071 16397 8 18037 6 19841 4 218255 240081 264089 29049 8 319548 Adm. Sistema Hidráulico 44 101817 111999 12319 9 135519 149071 16397 8 18037 6 19841 4 218255 240081 264089 29049 8 319548