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norma nº 1109/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1109 / 1991
Date 1991-11-08
EmentaCria novos empregos e aumenta o número de vagas dos empregos já existentes.
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LEI Nº 1109, DE O8 DE NOVEMBRO DE 1991
SÚMULA: Cria novos empregos e aumenta o número
de vagas dos empregos já existentes.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos empregos na Quadro Único de Pessoal
da Prefeitura, na forma de Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Ficam criadas novas vagas para os Empregos Permanentes,
constantes do Anexo II, da Lei nº 1066, de 05-02-91, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 3º - Os salários dos empregos criados por esta Lei, serão fixados
na Tabela de Salários da Prefeitura. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a
conta da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município.
3110 - Despesas com Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 5º - Esta Lei entrará me vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de novembro de 1991.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1109, DE 08-11-91
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
GRUPO
OCUPACIONAL
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE
VAGAS
C.B.O DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE
VAGAS
Profissional Médico, Clínica Geral 12 0.61.05 Médico, Clínica Geral 30
Profissional Cirurgião Dentista 04 0.63.30 Cirurgião Dentista 07
Profissional Enfermeiro 04 0.71.10 Enfermeiro 07
Profissional -------------------------------------- 0.52.30 Bioquímico 01
Profissional -------------------------------------- 0.65.10 Médico Veterinário 01
Semi-Profissional -------------------------------------- ---------- Agente de Saneamento 03
Serv. Gerais Operador de Máq. Rod. Cat. "B" 10 9.74.90 Operador de Máq. Rod. Cat. "B" 15
Ser. Gerais -------------------------------------- 9.99.90 Auxiliar de Zeladoria 62
Serv. Gerais -------------------------------------- 2.41.90 Administrador de Trasnp. Rod. 01
Serv. Gerais -------------------------------------- 2.41.90 Administrador de Sist. Hidráulico 03

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