| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 1991 |
| Date | 1991-11-08 |
| Ementa | Cria novos empregos e aumenta o número de vagas dos empregos já existentes. |
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LEI Nº 1109, DE O8 DE NOVEMBRO DE 1991 SÚMULA: Cria novos empregos e aumenta o número de vagas dos empregos já existentes. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados novos empregos na Quadro Único de Pessoal da Prefeitura, na forma de Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 2º - Ficam criadas novas vagas para os Empregos Permanentes, constantes do Anexo II, da Lei nº 1066, de 05-02-91, na forma do Anexo I desta Lei. Art. 3º - Os salários dos empregos criados por esta Lei, serão fixados na Tabela de Salários da Prefeitura. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município. 3110 - Despesas com Pessoal 3111 - Pessoal Civil 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Art. 5º - Esta Lei entrará me vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de novembro de 1991. SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1109, DE 08-11-91 ANEXO I SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE VAGAS C.B.O DENOMINAÇÃO DO EMPREGO Nº DE VAGAS Profissional Médico, Clínica Geral 12 0.61.05 Médico, Clínica Geral 30 Profissional Cirurgião Dentista 04 0.63.30 Cirurgião Dentista 07 Profissional Enfermeiro 04 0.71.10 Enfermeiro 07 Profissional -------------------------------------- 0.52.30 Bioquímico 01 Profissional -------------------------------------- 0.65.10 Médico Veterinário 01 Semi-Profissional -------------------------------------- ---------- Agente de Saneamento 03 Serv. Gerais Operador de Máq. Rod. Cat. "B" 10 9.74.90 Operador de Máq. Rod. Cat. "B" 15 Ser. Gerais -------------------------------------- 9.99.90 Auxiliar de Zeladoria 62 Serv. Gerais -------------------------------------- 2.41.90 Administrador de Trasnp. Rod. 01 Serv. Gerais -------------------------------------- 2.41.90 Administrador de Sist. Hidráulico 03