norma nº 1103/1991

LEI Nº 1103, de 26 de setembro de 1991.
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.084, de 06 de
junho de 1991 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei nº 1084, de 06 de junho de 1991, que
passará a ter a seguinte redação:
"ART. 1º - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR TRÊS
ÁREAS DE TERRAS, SENDO A PRIMEIRA COM 6.661,40m2 DE PROPRIEDADE DE
SUCESSORES DE ANTONIO DALLABONA, ASSIM NOMINADOS: WALDIR ANTONIO
DALABONA E SUA MULHER MARIA DO ROCIO CAUS DALABONA, JOSÉ ADIR CAUS
DALLABONA E SUA MULHER ELIZETE MARIA KRAINSKI DALLABONA, ANTONIO
FERNANDO DELABONA E SUA MULHER VALÉRIA DE CÁSSIA ZARUR DELABONA,
GILMAR CARVALHO GANZERT E SUA MULHER MARLI TEREZINHA DELABONA
GANZERT, MARIA APARECIDA DALLABONA, MARIO SERGIO DALLABONA, LUIZ
CARLOS DALLABONA E ARACY DE FÁTIMA LOURES DALLABONA E A TERCEIRA COM
107,40m2 DE PROPRIEDADE DE CATHARINA KUKLA HORNING, PELO PREÇO DE 2,50
BTN O METRO QUADRADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA TAXA REFERENCIAL
(T.R.)." 
Art. 2º - Esta emenda a Lei acima mencionada entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Setembro de 1991.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
PREFEITO MUNICIPAL