| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 1991 |
| Date | 1991-09-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 5.000 (cinco mil) telhas do tipo francesa para doação a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa. |
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LEI Nº 1101, de 13 de setembro de 1991. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 5.000 (cinco mil) telhas do tipo francesa para doação a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a adquirir 5.000 (Cinco Mil) telhas do tipo francesa para doação a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO DA LAPA. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: 07.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.02 - Serviço de Assistência Social 15.814862.20 - Manutenção das Atividades de Assistência 31.20 - Material de Consumo Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de Setembro de 1991. SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL