| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 1991 |
| Date | 1991-08-29 |
| Ementa | Prorroga a vigência da Lei 1046, de 04-10-90, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1097, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. EMENTA: Prorroga a vigência da Lei 1046, de 04-10-90, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica prorrogada para o Exercício de 1992, a vigência da Lei 1046, de 04-10-90, que estabeleceu as Diretrizes para 1991. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 29 de agosto de 1991 SÉRGIO AUGUSTO LEONI PREFEITO MUNICIPAL