norma nº 1086/1991

LEI Nº 1086, de 06 de junho de 1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
União Esporte Clube, um auxílio financeiro e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder ao União Esporte
Clube, um auxílio financeiro no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros).
Parágrafo Único – O auxílio financeiro de que trata este artigo, será
pago de uma só vez e única vez, destinando-se a aquisição de material visando
melhorias em seu estágio de futebol.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta da
dotação orçamentária:
0500 – Depto. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
0502 – Manutenção do Serviço de Esporte
3132 – Outros Serviços e Encargos.............................Cr$ 100.000,00
constante da Lei de Meios do presente Exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de junho de 1991.
 SÉRGIO AUGUSTO LEONI
 PREFEITO MUNICIPAL